Leis Municipais de RPPS

  • Início
  • Links Úteis
  • Leis Municipais de RPPS
Leis Municipais de RPPS

LEI MUNICIPAL 1.757/2001 - CRIA O TIBAGIPREV

Visualizar

LEI MUNICIPAL 1.758/2001 -PLANO DE CUSTEIO DO TIBAGIPREV

Visualizar

LEI MUNICIPAL 2.080/2007 - ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.757/2001

Visualizar

LEI MUNICIPAL 2.135/2007 - CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR DO TIBAGIPREV

Visualizar

LEI MUNICIPAL 2.247/2009 - PARCELAMENTOS DE DÍVIDAS VINCENDAS E VENCIDAS DO TIBAGIPREV

Visualizar

LEI MUNICIPAL 2.298/2010 - CRIA OS CARGOS DO TIBAGIPREV

Visualizar

LEI MUNICIPAL 2.346/2011 - ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO AO TIBAGIPREV

Visualizar

ACÓRDÃO DO TCE-PR 3.155/2014

Visualizar

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Visualizar

EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998

Visualizar

EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003

Visualizar

EMENDA CONSTITUCIONAL 47/2005

Visualizar

EMENDA CONSTITUCIONAL 70/2012

Visualizar

EMENDA CONSTITUCIONAL 88/2015

Visualizar

LEI MUNICIPAL 2.638/2016 - REFORMA DA LEI 1.757/2001

Visualizar